Bem-vindo ao BeautyOS. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os com atenção.

1. Definições

"Plataforma": o software BeautyOS, acessível em appbeautyos.com.br, incluindo todas as funcionalidades, APIs e integrações.
"Usuário": pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma.
"Cliente Final": pessoa que interage com o Usuário por meio do agente de IA no WhatsApp ou agenda serviços.
"Agente de IA": assistente virtual integrado ao WhatsApp que atende clientes em nome do Usuário.
"Dados": informações inseridas, geradas ou processadas na Plataforma.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, você declara ter capacidade legal para celebrar este contrato e concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você representa uma empresa, declara ter autorização para vinculá-la.

3. Cadastro e conta

3.1. O cadastro exige e-mail válido e senha segura. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo.
3.2. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.
3.3. Cada empresa deve possuir apenas uma conta. Contas duplicadas podem ser suspensas.
3.4. Você é responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.

4. Planos, preços e pagamento

4.1. A Plataforma oferece os planos Starter (R$ 197/mês), Pro (R$ 397/mês) e Business (R$ 797/mês), com funcionalidades descritas na página de planos.
4.2. O período de teste gratuito é de 14 dias no plano Pro, sem necessidade de cartão de crédito.
4.3. Após o teste, o acesso será limitado ao plano gratuito até que uma assinatura seja ativada.
4.4. Os pagamentos são processados via Stripe. A cobrança é recorrente mensal.
4.5. Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
4.6. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel, sem multa. O acesso permanece até o fim do período pago.

5. Uso permitido

Você concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de gestão do seu negócio de beleza e estética. É proibido:
a) Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos;
b) Enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) pelo agente de IA;
c) Tentar acessar dados de outros usuários ou burlar mecanismos de segurança;
d) Revender, sublicenciar ou redistribuir a Plataforma;
e) Utilizar a Plataforma para armazenar conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;
f) Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou APIs.

6. Agente de IA e WhatsApp

6.1. O agente de IA atua em nome do Usuário, respondendo mensagens de Clientes Finais no WhatsApp.
6.2. O Usuário é responsável por configurar o agente adequadamente (tom de voz, informações de serviços, horários).
6.3. O BeautyOS não se responsabiliza por respostas imprecisas do agente de IA. O Usuário deve monitorar as interações.
6.4. O envio de mensagens automáticas (lembretes, reativação, aniversários) segue as políticas do WhatsApp/Meta. O Usuário é responsável por obter consentimento dos Clientes Finais.
6.5. O número de WhatsApp conectado deve pertencer ao Usuário ou ter autorização do proprietário.

7. Dados e privacidade

7.1. O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade.
7.2. O Usuário é o Controlador dos dados dos seus Clientes Finais. O BeautyOS atua como Operador.
7.3. O Usuário é responsável por obter base legal (consentimento, execução contratual, etc.) para o tratamento dos dados dos Clientes Finais.
7.4. Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito e em repouso.

8. Propriedade intelectual

8.1. A Plataforma, incluindo código-fonte, design, marca e documentação, é propriedade exclusiva do BeautyOS.
8.2. O Usuário mantém a propriedade sobre os dados inseridos na Plataforma.
8.3. O Usuário concede ao BeautyOS licença limitada para processar seus dados exclusivamente para prestação do serviço.

9. Disponibilidade e suporte

9.1. O BeautyOS se empenha em manter disponibilidade de 99,5%, mas não garante funcionamento ininterrupto.
9.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.
9.3. O suporte é prestado via WhatsApp e e-mail, em horário comercial (seg-sex, 9h-18h, horário de Brasília).

10. Limitação de responsabilidade

10.1. O BeautyOS não se responsabiliza por: (a) perdas decorrentes de uso indevido da Plataforma; (b) interrupções causadas por terceiros (provedores de internet, WhatsApp/Meta, Stripe); (c) decisões comerciais tomadas com base em dados da Plataforma.
10.2. A responsabilidade total do BeautyOS é limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

11. Rescisão

11.1. O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel.
11.2. O BeautyOS pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia de 5 dias úteis, exceto em casos graves.
11.3. Após o encerramento, os dados serão mantidos por 30 dias para eventual recuperação, e então excluídos permanentemente.

12. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação.

13. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver quaisquer controvérsias.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
E-mail: contato@appbeautyos.com.br
WhatsApp: (11) 96042-4456